O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou a Lei Estadual n.º 17.746 Projeto de Lei nº 370/2023, de autoria do deputado estadual Teonilio Barba, do PT), publicada no Diário Oficial de 12/09/23, que instituiu 20 de novembro como o Dia Estadual da Consciência Negra, que passa a ser feriado estadual em todos os 645 municípios do Estado de São Paulo.
A Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da Coordenadoria de Políticas para a População Negra (CPPN), contribuiu, de forma histórica, para a aprovação do PL com a aglutinação de opiniões e a manifestação de parecer técnico destacando a importância do dia 20 de novembro para a comunidade negra do estado, data em que já tradicionalmente reflete sobre a morte de Zumbi dos Palmares, líder máximo da luta e da resistência contra o sistema escravagista do Brasil.
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