OAB e ACIU pedem adiamento de tributos para amenizar danos à economia local

Prevendo os efeitos negativos que a pandemia do coronavírus vai gerar na economia de Ubatuba– o que já está ocorrendo em âmbito nacional e global – a Associação Comercial do município- ACIU e a Ordem dos Advogados do Brasil- OAB Ubatuba se uniram em busca de medidas que possam amenizar esse impacto sobre as empresas locais

 

Os presidentes da 119ª Subseção de Ubatuba da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo – OAB, Márcio Cristiano da Silva Souza e da Associação Comercial de Ubatuba, Márcio Gonçalves Maciel estiveram presentes na Prefeitura de Ubatuba na manhã desta segunda-feira, 30 de março, protocolando um ofício (detalhado em anexo) solicitando uma série de medidas que visam amenizar a situação econômica do empresariado local.

Prorrogação do prazo para requerimento por aposentados e demais beneficiários para remissão do Imposto Predial e Urbano – IPTU; prorrogação para o pagamento da cota que faz jus o município, referente ao “Simples Nacional; adoção de medidas junto às concessionárias de energia elétrica e de água e esgoto para que sejam cobradas as tarifas mínimas de consumo; antecipação dos pagamentos de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor; fornecimento de alimentos, pelo Fundo de Solidariedade, às famílias de alunos da rede pública de ensino; suspensão da exigibilidade de todas as taxas e tributos municipais, incluindo-se multas, juros e correção, a contar da decretação da situação de emergência no município até 180 dias; suspensão da exigibilidade das parcelas dos acordos judiciais e extrajudiciais firmados para pagamento de taxas e tributos municipais e cujos vencimentos ocorram no período compreendido entre a decretação da situação de emergência no município até 180 dias e a suspensão dos prazos processuais para manifestação, impugnação ou interposição de recursos pelos interessados ou contribuintes nos processos administrativos, a contar da decretação da situação de emergência no município até a cessação da quarentena são algumas das solicitações enviadas ao Executivo.

Os presidentes informam que continuam se colocarando à inteira disposição do município cooperando para que os efeitos da pandemia afetem Ubatuba o mínimo possível, com o devido combate ao novo coronavírus, mas também com a aplicação de medidas que reduzam o impacto das restrições criadas pelos Decretos Municipais.

 

O ineditismo do atual momento nos exige a implantação de atitudes extremas e excepcionais, desta forma parabenizamos o nosso prefeito pelas providências já adotadas e somos certos da sua compreensão quanto a necessidade de aplicação das medidas solicitadas, sem prejuízo de outras que se fizerem necessárias”, pontuou o presidente da OAB.

Já o presidente da ACIU parabenizou os comércios que fecharam as suas portas por um bem maior e acrescentou: “Nós que somos comerciantes, é extremamente difícil mantermos nossos negócios fechados. Mas vamos seguir firmes que em breve tudo isso vai passar, vamos conseguir nos reerguer sim com certeza! Somos guerreiros! Vamos aguentar só mais um pouco! Com a paciência de todos, estamos sendo vencedores! Fiquem em casa!”, concluiu Márcio Maciel.

 

Clique aqui para ver o ofício: Ofício OAB ACIU

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