Devido aos inúmeros efeitos negativos que a pandemia do coronavírus vem gerando na economia de Ubatuba, a ACIU vem em busca de medidas que possam amenizar esse impacto sobre as empresas locais

O presidente da Associação Comercial de Ubatuba- ACIU, José Lanzoni e seu diretor Carlos Castro Júnior, estiveram presentes na Prefeitura de Ubatuba na tarde desta sexta-feira, 05 de março, protocolando um ofício solicitando uma série de medidas que visam amenizar a situação econômica do empresariado local.

Prorrogação do prazo para requerimento por aposentados e demais beneficiários para remissão do Imposto Predial e Urbano – IPTU; prorrogação para o pagamento da cota que faz jus o município, referente ao “Simples Nacional; adoção de medidas junto às concessionárias de energia elétrica e de água e esgoto para que sejam cobradas as tarifas mínimas de consumo; antecipação dos pagamentos de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor; às famílias de alunos da rede pública de ensino; suspensão da exigibilidade de todas as taxas e tributos municipais, incluindo-se multas, juros e correção, a contar da decretação da situação de emergência no município até 180 dias; suspensão da exigibilidade das parcelas dos acordos judiciais e extrajudiciais firmados para pagamento de taxas e tributos municipais e cujos vencimentos ocorram no período compreendido entre a decretação da situação de emergência no município até 180 dias e a suspensão dos prazos processuais para manifestação, impugnação ou interposição de recursos pelos interessados ou contribuintes nos processos administrativos, a contar da decretação da situação de emergência no município até a cessação da quarentena são algumas das solicitações enviadas ao Executivo.

A Prefeita Flávia Pascoal ficou de estudar as propostas, ver a legalidade do que pode ser feito e nos retornará em breve.